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terça-feira, 30 de setembro de 2014

TERMO DE AUDIÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.70.08.001643-2/PR

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.70.08.001643-2 (PR) / 0001643-88.2008.404.7008

Data de autuação: 13/11/2008 
Observação: REQ QUE O IAP SE ABSTENHA DE EMITIR LICENÇA/AUTORIZAÇÃO P/QQUER ATIVIDADE/OPERAÇÃO NO "TERMINAL PÚBLICO DE ALCOOL"
Número da Caixa: 00000454-P
Juiz: Guilherme Roman Borges
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá
Órgão Atual: 1ª Vara Federal de Paranaguá

Barra divisora Partes

   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

   RÉU: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA 
   Advogado: MAURICIO VITOR DE SOUZA 
   Advogado: NAZARENO ANTONIO VILARINHO PIOLI
   Advogado: MAURICIO EDUARDO SA DE FERRANTE
   Advogado: ANTONIO CARLOS LACERDA
   Advogado: CARLO RENATO BORGES
   Advogado: RAUL DA GAMA E SILVA LUCK
   Advogado: HELCIO CHIAMULERA MONTEIRO
   Advogado: ALESSANDRO PIRES STANISCIA
   Advogado: CRISTIANO EVERSON BUENO
   Advogado: RENATO BUENO DE MAGALHAES
   Advogado: RODRIGO AJUZ
   Advogado: THAIS GOCHI PINTO
   Advogado: MARIA ALEJANDRA FORTUNY
   Advogado: CARLOS EDUARDO FERLA CORREA
   Advogado: THIAGO FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS

   RÉU: IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ 

Procuradores da APPA, DR. THIAGO DALSENTER (OAB/PR 49.916) e DRA. JACQUELINE ANDREA WENDPAP, (OAB/PR 13.027), presente o requerente SR. DARLO AUGUSTO MARQUES, acompanhado de seus procuradores DR. NAPOLEÃO LOPES JÚNIOR (OAB/PR 42.368) e DR. HERMANN SCHAICH IV (OAB/PR 35.114), presente também o Procurador do Ministério Público, DR. ADRIANO BARROS FERNANDES.

TERMO DE AUDIÊNCIA

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Exclusivo! Veja flagrante de fraude no pagamento de excesso de bagagem

Mais Você mostrou irregularidades em balanças de aeroportos do Brasil e 'propina' para pagar menos pelo peso extra em Guarulhos, São Paulo

29/09/2014 às 09h10
Atualizado em 29/09/2014 às 09h51
Fique atento na hora de pesar sua bagagem! (Foto: Banco de Imagens)Fique atento na hora de pesar sua bagagem! (Foto: Banco de Imagens)
Você viajou ultimamente de avião? Pretende viajar nos próximos meses? Então, preste atenção neste flagrante exclusivo feito pela equipe do Mais Você. Foram encontradas balanças desreguladas em alguns dos principais aeroportos do país! Ou seja: você pode estar pagando por excesso de bagagem que não existe. O repórter Fabricio Battaglini sentiu na pele a experiência. Em uma viagem de São Paulo para a Bahia, ele pagou 23 quilos de excesso de bagagem na ida e apenas três quilos de excesso na volta. Ou seja, 20 quilos a menos na mesma bagagem. "Começamos a testar as balanças e vimos muitas variações nos pesos", explicou o repórter.
Depois da constatação, a equipe doMais Você acompanhou uma blitz feita pelo Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo e flagrou várias irregularidades. Sem saber que estava sendo gravado, um funcionário de uma companhia aérea revelou um esquema de fraude nos pagamentos por excesso de bagagem. “Esse tipo de ‘gambiarra’ acontece, principalmente, em voos nacionais. As pessoas vão a São Paulo fazer compras nas ruas populares do Brás para revender e fazem o acordo com funcionários para pagar menos pelo excesso de bagagem”, contou Ana Maria.
A Gru Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto de Guarulhos, informou que o atendimento nos balcões de check-in é de responsabilidade das companhias aéreas. Cada companhia cuida da contratação, fiscalização e dispensa de funcionários envolvidos em irregularidades. Já a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a Abear, informou que não vai se manifestar antes de saber os nomes das empresas envolvidas.
Confira o peso limite para não pagar excesso de bagagem nos aeroportos 


Nos aeroportos do Brasil o passageiro pode embarcar com uma mala de mão que não exceda cinco quilos, uma mala despachada de até 23 quilos (podendo chegar a 32 se for cliente especial) ou duas malas na classe executiva. Nenhuma bagagem pode exceder 45 quilos. O custo de excesso de bagagem varia de 0,5 a 1% da tarifa cheia. Já em viagens internacionais, os passageiros têm direito a despachar duas bagagens de até 32 quilos cada e levar uma bagagem de mão de, no máximo, doze quilos, sem pagar excesso de bagagem.

Aí vão algumas dicas para quem vai viajar de avião:
- Pese a bagagem em balanças vazias antes de se dirigir ao balcão da companhia aérea;
- Na hora do check in, observe se o visor da balança está zerado antes de colocar a bagagem; e
- Também é importante checar se a balança possui o selo de verificação do Inmetro. O passageiro que identificar alguma irregularidade numa balança de um dos aeroportos do país pode fazer uma denúncia na ouvidoria do Inmetro.

Ouvidoria/ Inmetro - Tel: 0800-2851818

sábado, 27 de setembro de 2014

Baka recebia "comissão" por contratos em Paranaguá

O ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho
O ex-prefeito de Paranaguá, José Baka FilhoMáfi
Documentos apreendidos na sede da SP Alimentação em São Paulo, comprovam cabalmente que o ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, recebeu pelo menos R$ 1,3 milhão em propina como “comissão” pelo contrato que a cidade tinha firmado com a empresa que em sua gestão foi responsável pelo fornecimento de merenda para as escolas do município.
No dia 12 de abril de 2011, o Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou à Promotoria de Justiça da comarca de Paranaguá, através do ofício n.º 0383/11 – GEDEC, cópia de um DVD contendo informações sobre a investigação de fraudes às licitações para fornecimento de merenda escolar, testemunhos de Genivaldo Marques dos Santos (ex-funcionário da SP)  e relatório preliminar de análise dos documentos do pen drive apreendido em poder de SILVIO MARQUES, ex-diretor financeiro da SP Alimentação na época.

Extratos bancários em nome de irmãos de Baka apreendidos na casa de diretores da empresa

Em busca a apreensão na casa dos diretores da SP Alimentação, Silvio Marques, Eloízio Durães e Antonio Marques Franco, se destacou extratos bancários de depósitos feitos em conta de irmãos de José Baka Filho, então prefeito de Paranaguá. Os extratos estavam em nome de Adalberto Valentim Baka e Alda Zoni Baka

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Navio da Marinha estará aberto à visitação em Paranaguá



O navio RbAM “Tritão”, da Marinha do Brasil, estará aberto à visitação pública nos dias 27 e 28 de setembro, das 14h às 17h, na Capitania dos Portos do Paraná.

O navio está em Paranaguá para participar de exercícios no mar visando missões de socorro e salvamento, operações de defesa de porto, patrulha e inspeção naval.

O Rebocador de Alto Mar “Tritão” foi incorporado à Marinha do Brasil em fevereiro de 1987, ficando subordinado ao 5º Distrito Naval em julho daquele ano. O “Tritão” tem como principais missões o socorro e salvamento de navios, embarcações de pesca e recreio que estejam em perigo no mar e também a Patrulha Costeira no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva do Brasil, contra ações e atividades ilegais de navios mercantes e pesqueiros.

Na visitação, o público poderá observar o armamento, composto por metralhadoras, duas lanchas infláveis de ação rápida para ações de abordagem e vistoria, dentre outros.

Local da visitação: Capitania dos Portos do Paraná: Rua Benjamin Constant, 707 – Centro Histórico – Paranaguá

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

O novo viaduto de Morretes será liberado ao tráfego amanhã. - CONVITE DE INAUGURAÇÃO DO VIADUTO DE ACESSO À MORRETES.


A obra é resultado da ação firme do governador Beto Richa em favor do interesse público, da retomada do diálogo com as concessionárias de pedágio. 

Este viaduto não saiu do papel antes da administração Beto porque o governo anterior tratava do assunto apenas no discurso fácil do "baixa ou acaba" e de concreto nada fez.


INAUGURAÇÃO DO VIADUTO DE ACESSO À MORRETES.



BR 277 KM 29 - DATA: TERÇA DIA 23/09/2014 ÀS 11 HORAS.

VENHA CONOSCO PRESTIGIAR A REALIZAÇÃO DE MAIS ESSE SONHO.

CONVIDE TODA A SUA FAMÍLIA, AMIGOS E PARTICIPE.



Fonte - Prefeitura de Morretes /complemento da Facebook