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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Justiça determina rescisão de contrato com empresa de abastecimento e sanea - 19/07/2011

Decisão atende ação proposta pelo MP-PR; sub-concessionária deixou de cumprir cláusulas contratuais que implicaram em prejuízo estimado de R$ 60 milhões aos cofres públicos e à população




A Justiça de Paranaguá determinou a rescisão do contrato entre as empresas Águas de Paranaguá S/A, sub-concessionária que administra o serviço de abastecimento e saneamento na cidade, a Companhia de Água e Esgotos de Paranaguá (CAGEPAR) e o Município. A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública apresentada em maio pelo Ministério Público do Paraná. A Promotoria de Justiça da comarca sustenta que a empresa deixou de cumprir diversas obrigações contratuais, resultando em grave prejuízo financeiro aos cofres públicos, sem contar na má-qualidade do serviço que é oferecido à população e no desrespeito à legislação pertinente.

O juiz Helio T.Arabori, da 1ª Vara Cível de Paranaguá, acatou todos os argumentos do MP-PR, impondo prazo máximo de oito meses para que a Prefeitura volte a assumir o serviço de abastecimento e saneamento. Fixou ainda multa diária de R$ 10 mil, em face do Município, em caso de descumprimento, para evitar que a população seja prejudicada por eventual interrupção do serviço, bem como multa de R$ 10 milhões contra a Águas de Paranaguá S/A, “na hipótese de constatação de abandono antecipado, retardamento doloso ou prática de qualquer outra forma de manobra que venha a prejudicar a execução e continuidade regular das obras e serviços para os quais a concessionária foi contratada e se acham em curso”. Os responsáveis pela ação foram os promotores de Justiça Ana Paula Pina Gaio, Alexandre Gaio, Alex Fadel, Caroline Demantova Ferreira e Alessandro Bettega Almeida. 

A Promotoria de Justiça apontou diversas ilegalidades, como o não pagamento de encargos aos cofres municipais e o descumprimento recorrente de várias cláusulas contratuais, que implicaram na não-realização de investimentos em melhoria do serviço e, consequentemente, prejuízo direto para a população. (clique aqui para matéria sobre a ação proposta em maio)

MP-PR cobra na Justiça rescisão de contrato com empresa Águas de Paranaguá - MPPR de 16/05/2011

Sub-concessionária deixou de cumprir diversas cláusulas contratuais que implicaram em prejuízo aos cofres públicos e má-qualidade no serviço à população por falta de investimentos

Como resume a Promotoria na ação:

"O descumprimento contratual e legal do contrato de concessão pela Águas de Paranaguá (CAB), avalizado pelo Município de Paranaguá e pela CAGEPAR, causaram graves danos ao erário público, inclusive por meio de diversas fraudes e engodos, e submeteram a população de Paranaguá, além das cobranças indevidas de taxa de esgoto e à poluição e degradação ambiental e da saúde pública (que é objeto de ação judicial em separado), à permanente ineficiência do serviço público de saneamento básico de água e de esgotos sanitários".

* Confira aqui a íntegra da ação civil pública.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Mesmo sem saber nadar, jovem se joga em água, salva crianças, mas morre afogado

O jovem Maicon Jonathan da Silva, de 20 anos, morador em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, morreu afogado no Rio Marumbi, em Morretes, Litoral do Paraná, na tarde do último sábado (15). De acordo com o Corpo de Bombeiros (CB), Maicon não sabia nadar e ainda assim entrou no rio para salvar duas crianças que estavam se afogando. Elas foram salvas, porém o jovem não conseguiu voltar à superfície.

Maicon morreu afogado após salvar crianças em Morretes (Foto: Reprodução Facebook)

sábado, 15 de novembro de 2014

Sábado, dia da Padroeira do Paraná o Santuário do Rocio promove a Procissão dos Milagres


Um dos momentos mais esperado da Festa do Rocio será realizado neste sábado, 15 de novembro às 16h, com a tradicional procissão Solene da Padroeira do Paraná, Nossa Senhora do Rocio. A organização espera 150 mil pessoas número já registrado no ano anterior. A procissão que é também conhecida como Procissão dos Milagres é a segunda em número de fiéis no país, ficando só atrás da procissão do Círio que acontece em outubro em Belém, capital do Pará. 

O reitor do Santuário do Rocio, padre Sérgio Campos faz o convite a todos os devotos. “Sem dúvida será um momento muito bonito de expressão de nossa fé. Convido todos os devotos para junto nos unirmos em um só coração com amor, gratidão e devoção agradecer a nossa Mãe intercessora, nossa Senhora do Rocio.

A novidade deste ano é a Berlinda Jubilar que trará a imagem de Nossa Senhora do Rocio. Este é um presente que vem coroar o Jubileu de 200 anos de Festa do Rocio.


Informações:

201ª Procissão dos Milagres

Dia: sábado, 15 de novembro

Horário: 16h

Saída: Santuário do Rocio




quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Retorno de R$ 2,5 milhões aos cofres da Paranaguá Previdência

Medida vinha sendo tentada pela atual equipe da autarquia, visando ressarcir o prejuízo deixado pela administração anterior aos servidores públicos municipais.



Em decisão da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, a Paranaguá Previdência, autarquia que gerencia o fundo de pensão dos funcionários do município, recuperou R$ 2.548.384,43, após ação cautelar de indisponibilidade de bens do Banco Máxima, responsável pelo Fundo Viaja Brasil, ligado ao doleiro Alberto Yousseff, investigado na Operação Lava Jato por ser o principal articular de um esquema bilionário de desvio de recursos públicos.

A transferência de R$ 2 milhões foi feita em dezembro de 2012 pela gestão do ex-prefeito José Baka Filho e não obteve autorização dos Conselhos da Paranaguá Previdência. A entidade era presidida, naquela oportunidade, pela servidora Célis Regina Schneider, que está aposentada.

O total previsto de repasse era de R$ 16 milhões, mas graças ao Ministério Público e ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sismup) a operação não foi concluída. Quando houve a intervenção os R$ 2 milhões já haviam sido repassados.